Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Habion ("Servico"), operada pela Habion Tecnologia Ltda. ("Habion"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar o Servico. Estes termos se aplicam a todos os usuarios, incluindo imobiliarias, incorporadoras e corretores autonomos.

2. Descricao do Servico

A Habion e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM e automacao para o mercado imobiliario brasileiro, oferecendo funcionalidades como gestao de imoveis, leads, contratos, financeiro, marketing, integracoes com portais e redes sociais, entre outros recursos conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

• Voce deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas ao criar sua conta.
• Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta e vinculada a uma pessoa juridica ou fisica (imobiliaria, incorporadora ou corretor autonomo).
• O administrador da conta e responsavel por gerenciar os usuarios e permissoes.
• A Habion reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos.

4. Planos e Pagamentos

• Os servicos sao oferecidos em planos com diferentes niveis de funcionalidades e limites.
• Os precos sao cobrados em Reais (BRL) conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).
• O pagamento e processado de forma segura via Stripe.
• Em caso de inadimplencia, o acesso podera ser suspenso apos notificacao previa.
• O periodo de teste gratuito (trial) tem duracao de 14 dias, apos o qual e necessario contratar um plano.
• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento e terao efeito ao final do periodo vigente.

5. Uso Aceitavel

Ao utilizar a Habion, voce concorda em:

• Utilizar o Servico apenas para fins legitimos relacionados a atividade imobiliaria.
• Nao utilizar o Servico para envio de spam, mensagens nao solicitadas ou praticas abusivas.
• Nao tentar acessar dados de outros usuarios ou empresas (multi-tenant).
• Nao realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte.
• Nao utilizar bots, scrapers ou automacoes nao autorizadas.
• Cumprir todas as leis aplicaveis, incluindo a LGPD e o Codigo de Etica do CRECI.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma Habion, incluindo seu codigo, design, marca, logotipos e conteudo, e propriedade exclusiva da Habion Tecnologia Ltda. O uso do Servico nao concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. Os dados inseridos pelo usuario permanecem de propriedade do usuario.

7. Integracoes com Terceiros

A Habion oferece integracoes com servicos de terceiros (Facebook Ads, portais imobiliarios, WhatsApp, entre outros). Ao ativar uma integracao, voce autoriza a troca de dados conforme as permissoes solicitadas. A Habion nao se responsabiliza por alteracoes, indisponibilidades ou politicas dos servicos de terceiros.

8. Disponibilidade do Servico

A Habion emprega esforcos razoaveis para manter o Servico disponivel, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia. A Habion nao sera responsavel por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle (force majeure, falhas de terceiros, etc.).

9. Limitacao de Responsabilidade

A Habion nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Servico. A responsabilidade total da Habion sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.

10. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Nos comprometemos a tratar seus dados em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

11. Alteracoes nos Termos

A Habion pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedencia. O uso continuado do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

12. Rescisao

Qualquer parte pode rescindir estes termos a qualquer momento. A Habion pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificacao. Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Habion Tecnologia Ltda. para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso: